A transformação digital vem acontecendo no Brasil e no mundo graças à inovação crescente da Internet, a confiabilidade das redes de telecomunicações e à massificação da conectividade em alta velocidade. Mas só a conectividade não é suficiente para viabilizar tal transformação. O papel dos provedores de aplicação é fundamental, disponibilizando inúmeros conteúdos e serviços “online”. E o da indústria também, com a oferta de dispositivos e equipamentos cada vez mais inteligentes, compactos, com grande capacidade de processamento e autonomia de bateria.
Em 2014, o Brasil ocupava a 53ª posição no Global Competitiveness Index, do Fórum Econômico Mundial, entre 137 países. Em 2017, caiu para a 80ª posição. Isso significa que outros países estão acelerando a transformação digital e a oferta de serviços digitais. Se pretendemos fazer com que o nosso país dê um salto significativo neste ranking, precisamos fazer o mesmo.
No que tange à conectividade, temos dois desafios bem definidos: a expansão da capilaridade das redes de acesso, aumentando a oferta para quem não conta com o serviço; e a modernização das redes atuais, aumentando a penetração da fibra óptica nos domicílios ou ampliando o alcance do 4G e a implantação futura do 5G, disponibilizando acessos com velocidades maiores.
Ambos desafios demandam pesados investimentos, considerando as dimensões continentais do Brasil e as desigualdades sociais e econômicas. Num país onde 80% de toda a riqueza e 80% da população estão concentradas em 20% dos municípios, a universalização da Internet se torna ainda mais complexa. Levar conectividade para áreas de grande extensão, com população dispersa, com baixa atividade econômica e baixo IDH, demanda políticas públicas, recursos de fundos de universalização e tecnologias adequadas.
A desoneração dos tributos sobre a cadeia produtiva e consumidor deve ser incluída nas políticas de Internet, incentivando a conectividade e priorizando Estados que concordem com a desoneração e a desburocratização do processo de instalação da infraestrutura.
O setor de telecomunicações investe R$ 30 bilhões por ano. Os investidores precisam reconhecer no Brasil um ambiente favorável aos investimentos, com respeito aos fundamentos constitucionais da garantia da liberdade de iniciativa e da livre concorrência. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é clara: em serviços prestados no regime privado, caso da Internet, a liberdade de atuação e a mínima intervenção devem ser as regras. O Marco Civil da Internet reforça a LGT.
Para atendimento das regiões com baixa atratividade econômica, o Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST deve ser utilizado. Os recursos desse Fundo devem ser aplicados em sua totalidade em projetos que não se viabilizam economicamente e não devem ser utilizados para financiar projetos rentáveis. A Lei do FUST deve incluir mecanismos que possibilitem as prestadoras executarem projetos em áreas menos favorecidas, sob a coordenação do Estado, abatendo-se os valores investidos do total a ser recolhido ao fundo nos anos seguintes.
A LGT também precisa ser ajustada para redirecionar os investimentos para a Internet, que por obrigações regulatórias ainda continuam a ser aplicados em um serviço em obsolescência, caso da telefonia fixa.
Licitações de radiofrequências com fins arrecadatórios em detrimento de compromissos de cobertura devem ser eliminados e é fundamental que sejam destinadas novas faixas para fazer frente à demanda a ser atendida com a 5G.
O Plano Nacional de Internet das Coisas deve estabelecer políticas públicas que permitam a sustentabilidade da oferta de facilidades na internet, sendo fundamental a isenção de qualquer tributo nas aplicações de IoT. A conexão de todos e tudo passa pela disponibilização de soluções de TICs customizadas para majoração da competitividade e produtividade das empresas e pela confiança que a sociedade tem na segurança e estabilidade de serviços digitais. Por fim, a privacidade e a proteção dos dados pessoais é mais um ponto de atenção a ser trabalhado, assim como a capacitação da população.