Atualmente, você ocupa o cargo de Superintendente Executivo e antes estava na UIT, como percebe o acesso de mulheres qualificadas a cargos de hierarquia no setor de Telecomunicações? O que deve ser feito para que haja mais mulheres em cargos de responsabilidade? O que podemos fazer da indústria?
Atualmente ocupo o cargo de Superintendente Executiva. Ingressei na Anatel em 2005, como especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na área jurídica, por meio de concurso público.
Todavia, antes mesmo da formação de seu quadro efetivo, em meados de 1999, tive a oportunidade de exercer funções por meio de contratação temporária. Nesta oportunidade, pude constatar que a Agência contava como força de trabalho, em sua grande maioria, especialistas egressos do Sistema Telebrás e, salvo raríssimas exceções, eram homens e engenheiros.
Com o passar dos anos, em consonância, inclusive, com os pilares da regulação, profissionais (homens e mulheres) com formação universitária em economia e direito foram também contratados.
A inclusão desses novos profissionais, especialmente dos pertencentes à carreira jurídica, trouxe acréscimo significativo de mulheres nos quadros da Agência.
Tal situação apenas comprova uma tendência que extrapola o Setor de Telecomunicações: que a presença de mulheres nos cursos universitários da área de exatas precisa ser incentivado.
Vivemos uma transformação ímpar das relações humanas, com reflexos profundos no mercado de trabalho.
Estudiosos fazem prospecções acerca das profissões do futuro, predizendo formações atualmente inexistentes nas universidades.
Novos momentos exigem posturas novas!
A tecnologia é presença indistinta no cotidiano de todos, homens, mulheres, crianças, adolescentes, adultos, idosos, ricos, pobres…
Na medida em que mais profissionais mulheres conseguirem qualificação profissional, maior será a probabilidade de que ocupem cargos de hierarquia no Setor de Telecomunicações.
Tanto a indústria quanto os demais setores envolvidos, público e privado, devem adotar políticas de esclarecimento e incentivo para ingresso de meninas em cursos universitários de suporte às TICs.
Que tipo de políticas a ANATEL tem para favorecer o acesso igualitário das mulheres às TIC? Existe um projeto para a inclusão de meninas e mulheres no setor de TIC, atualmente?
Há vários anos a Anatel participa ativamente dos eventos organizados pela UIT vinculados ao Programa “Girls in ICT”.
Diversas profissionais (mulheres qualificadas), por meio de seus depoimentos de vida, buscam levar esclarecimentos e incentivos sobre as rotinas profissionais de quem trabalha com TICs às estudantes de escolas públicas e particulares de Brasília cursando o ensino médio e fundamental.
Eventos deste tipo desmistificam a postura arraigada em nossa sociedade de que meninas não “servem” como profissionais de tecnologia. Ao contrário, devem fazer parte da construção destes setores e conseqüentemente das profissões do mercado de trabalho do futuro.
Uma das queixas mais difundidas no setor de telecomunicações brasileiro é a alta carga tributária direta e indireta sobre os serviços de telecomunicações, o que prejudica o acesso aos grupos mais desfavorecidos, entre os quais as mulheres são especialmente afetadas. Existe uma proposta sobre a agenda para a redução das taxas de imposto para esses serviços, pelo menos, as destinadas a essas áreas ou sectores mais desfavorecidos?
A expressiva carga tributária incidente nos serviços de telecomunicações é objeto de constante debate. Dentro do espectro de competência da Agência, encontra-se em análise estudo acerca dos aspectos operacionais e impactos das taxas de fiscalização (TFI e TFF) sobre os diversos serviços.
Todavia, considerando-se os diversos impostos incidentes, aqueles de titularidade dos Estados da Federação exercem papel percentual significativo.
Dessa forma, de maneira global, a questão tributária no setor de telecomunicações merece atenção governamental. A inclusão digital, em especial dos menos favorecidos economicamente, deve ser objeto constante de políticas públicas facilitadoras do seu acesso.
A tendência global no setor de telecomunicações é o caminho para a convergência de serviços e uma simplificação e atualização necessárias dos regulamentos existentes como um elemento que acelera a indústria.Quais desafios regulatórios a ANATEL enfrenta mais imediatamente? Quais são as prioridades da ANATEL para ação nos próximos anos?
Como uma das diretrizes de atuação da Agência, certamente está a simplificação regulatória com vistas à evolução tecnológica do setor.
Resta-nos como um dos grandes desafios a intervenção na medida correta de atuar frente às falhas de mercado sem impedir os movimentos mercadológicos positivos.
Mais imediatamente temos o desafio da implantação do 5G no Brasil. Prazo da licitação das faixas, formatação das regras editalícias, imposição de compromissos de abrangência, dentre outros aspectos.