O 5G está em pleno processo de expansão no Brasil. O início de sua instalação ocorreu há quase um ano, e hoje mais de 75 cidades já contam com a nova geração de transmissão de dados móveis. O rápido avanço está adiantado em relação ao cronograma estipulado pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), o que é extremamente benéfico para o desenvolvimento humano e econômico do país.
Segundo estudo da GSMA, 67% da população adulta brasileira possui acesso à internet móvel. A média dos países da América Latina fica em 59%. O retrato positivo está sendo desenhado com muito esforço no que se refere à implementação da infraestrutura. Com dimensões continentais, o Brasil abriga nada menos do que 5.570 municípios em seu território, cada um deles com a sua própria lei versando sobre instalação de antenas. Não é raro se deparar com leis muito antigas, de mais de 20 anos atrás. Quase desnecessário dizer que tais ordenamentos não possuem as diretrizes adequadas para que o processo de instalação de antenas seja eficiente.
O setor de telecomunicações tem procurado consenso entre as esferas públicas e privadas por meio do diálogo, respeito, transparência e debate técnico. Com o 5G em vista, os municípios estão se atualizando e progressivamente passam a contar com legislações modernas e sólidas. Um sinal claro de que as autoridades preparam suas cidades para o futuro. Trata-se de importante avanço para a administração pública, um grande salto para os cidadãos na direção da economia digital. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer, sobretudo para modernizar a legislação de tantos municípios que ainda não atualizaram suas regras.
Outra questão importante que interfere na implantação de infraestrutura no Brasil é a dificuldade de monetização sobre o investimento. Há o importante desafio de aumentar a receita e gerar um retorno mais atrativo, visto que a instalação de novas redes enseja necessariamente a elevação do CAPEX. Contudo, os valores dos planos não são reajustados automaticamente e tampouco são diferenciados por tecnologia ou qualidade num mercado altamente competitivo.
Determinante para mudar de forma decisiva o cenário da conectividade no país seria a criação de políticas públicas que garantissem que os cidadãos tenham mais acesso aos serviços digitais. Resta claro que a inclusão digital se configura hoje como uma das mais importantes soluções no combate à desigualdade social. O fomento à inovação e o apoio às novas tecnologias devem estar no centro de um projeto definitivo de Estado. Além disso, precisam estar integrados a um processo estruturado de educação, destinado sobretudo à população menos favorecida.
Uma das medidas mais eficientes nesse sentido seria a redução da carga tributária sobre o setor de telecom, uma das mais altas do mundo e responsável por mais de 40% do valor da conta que é paga pelo consumidor final. Além de se configurar como uma forte ferramenta de inclusão, a desoneração tem a capacidade de alavancar o desenvolvimento econômico e aumentar a arrecadação oriunda da propagação da economia digital.
Olhando para os países da América Latina, é possível enxergar desafios muito semelhantes na implantação das infraestruturas de telecomunicações de última geração. Por isso, é fundamental que sejam realizados leilões que priorizem os investimentos e a ampliação da cobertura. Essencial que haja políticas públicas que alcancem a população que não tem renda para arcar com os serviços e a incidência de cargas tributárias que sejam condizentes com a importância dos serviços prestados e com a necessidade de importação de equipamentos.
O Brasil passa hoje por um momento de otimismo e muito trabalho em relação à expansão da conectividade, mas ainda há gargalos relevantes a serem solucionados. O setor de telecomunicações historicamente mantém os investimentos em patamares elevados para permitir que a tecnologia esteja à disposição de sua população no menor prazo possível. A transformação pede passagem e não pode esperar. Afinal, o presente já é digital.