O setor de telecomunicações em todo o mundo vem sofrendo muitas mudanças nos últimos anos. A evolução tecnológica, que permitiu o surgimento da nova economia digital, modelos de negócios inovadores, mudança no perfil de consumo e até mesmo novos mercados, como o de Plataformas Digitais, trouxe um movimento disruptivo para telecomunicações.

Este fenômeno não apenas revolucionou a forma como nos comunicamos e consumimos conteúdo, mas também trouxe à tona questões cruciais relacionadas à sustentabilidade das redes de telecomunicações e à necessidade de equidade no compartilhamento dos recursos digitais.

Por um lado, percebe-se que o resultado é a transformação do serviço de telecomunicações em algo essencial para o desenvolvimento econômico e social, porém, com o crescimento não planejado de forma compartilhada por todos os stakeholders, tem-se também o risco de insustentabilidade do setor.

Não há dúvida sobre a importância de manter o foco no desenvolvimento da economia digital e todos os reflexos positivos que ela traz. Tampouco há dúvida sobre a necessidade de garantir que esta economia abarque toda a sociedade e esteja disponível de forma universal.

À medida que avançamos para uma era cada vez mais digital, é imperativo que governos, reguladores, operadoras e OTTs colaborem para construir um futuro sustentável e inclusivo, onde a internet se mantenha como um catalisador de desenvolvimento econômico e social para todas as camadas da sociedade.

Histórico e cenário atual
As plataformas digitais tiveram crescimento exponencial nos últimos anos e, naturalmente, geraram um crescimento significativo de tráfego nas redes de telecomunicações. Segundo dados do IX.br, o tráfego no mercado brasileiro passou de 0,2 Tbps em 2013 para 19 Tbps em 2023, um crescimento de cerca de 100x em 10 anos.

Esse crescimento não é apenas quantitativo, mas também qualitativo, impulsionado por avanços tecnológicos como a Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada e virtual, e o desenvolvimento contínuo de redes 5G.

Diversas soluções surgiram, seja para entretenimento, comunicação, serviços e até mesmo medicina. A população aderiu rapidamente ao uso dos serviços das plataformas digitais e, com o cenário de pandemia ocorrido em 2020, se tornou na prática absolutamente dependente das soluções.

Essas tecnologias não só ampliam as possibilidades de interação digital, mas também colocam pressão sobre as infraestruturas existentes, exigindo constantes inovações em redes de fibra óptica, soluções de transmissão e capacidade de backhaul, data centers eficientes e políticas de gestão de tráfego.

Porém, não são apenas as soluções que são disruptivas, mas também os modelos de negócios. A remuneração de grande parte das plataformas não é feita diretamente pelo usuário, e sim por outros stakeholders que fazem uso do grande volume de informações acumulado pelas plataformas, configurando portanto um mercado de dois lados.

Com isso, tem-se um cenário de estímulo constante de uso das plataformas pelos usuários finais, sem qualquer preocupação destas com o tráfego gerado e o consequente impacto na rede de telecomunicações.

No seu planejamento a Plataforma não precisa considerar a estabilidade da rede ou a necessidade de investimento nesta, uma vez que a responsabilidade pela manutenção, qualidade e até crescimento da cobertura e capacidade da rede de telecomunicações recai apenas sobre as prestadoras.

Desafios de investimento e Impacto na sociedade
O resultado do cenário de crescimento exacerbado da demanda de tráfego nas redes de telecomunicações, da ampliação do volume de pontos de acesso e da quantidade de usuários desafia diretamente a capacidade das redes de telecomunicações tradicionais, que precisam constantemente expandir e atualizar sua infraestrutura para acompanhar a demanda.

Na América Latina, região com características únicas de infraestrutura, desafios geográficos e desenvolvimento econômico variado, o impacto das OTTs é ainda mais pronunciado. A rápida adoção de smartphones e a demanda por conectividade de alta velocidade colocam pressão adicional sobre as operadoras locais, que enfrentam o desafio de equilibrar investimentos em expansão de rede com sustentabilidade financeira.

O dilema a ser enfrentado não é simples. Se em decorrência da demanda os investimentos necessários são crescentes e essenciais, por outro lado não é possível aumentar o preço aos usuários finais, não apenas pelo elevadíssimo nível de competição do setor, mas também por trazer risco de excluir da economia digital pessoas mais fragilizadas economicamente, em especial em regiões de menor capacidade econômica.

Isso pode ser evidenciado pela redução relevante na receita das prestadoras de telecomunicações no Brasil, que caíram de R$ 240 bilhões em 2013 (em valores atualizados), para R$ 174 bilhões em 2023, comprovando que o aumento de tráfego claramente não resulta em aumento de receita. A margem continuamente comprimida desestimula o investimento e coloca em risco a saúde financeira do setor.

Por outro lado, o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado frequentemente em publicidade direcionada e eventualmente em modelos de assinatura, gerou enormes receitas globais. No entanto, a alocação dessas receitas para infraestrutura de rede é desigual. Enquanto as OTTs lucram com o conteúdo e serviços oferecidos através das redes de telecomunicações, as operadoras enfrentam o ônus dos investimentos em expansão e manutenção.

Portanto, a correlação entre o modelo de negócios das plataformas digitais e a atratividade para investimentos em telecomunicações é crucial. Sem um ambiente regulatório que promova um equilíbrio justo entre as partes interessadas, o risco de subinvestimento em infraestrutura de rede é real, o que poderia retardar o progresso econômico e social.

Solução de Cooperação e Visão de Longo Prazo
Na América Latina, onde disparidades econômicas e geográficas são evidentes, a expansão da conectividade pode nivelar o campo de jogo e criar novas oportunidades. No entanto, para realizar esse potencial, é crucial que todas as partes interessadas, incluindo governos, operadoras, reguladores e principalmente os agentes da economia digital, trabalhem em conjunto para promover um ambiente favorável ao investimento e à inovação no setor de telecomunicações.
Embora pareça se tratar de um problema específico de um segmento, a solução é de interesse vital para todos. E a preocupação de garantir a estabilidade do mercado precisa ser o cerne do planejamento de todos os stakeholders também.

Há um desequilíbrio relevante no poder de barganha entre as empresas de infraestrutura de telecomunicações e as Plataformas Digitais, provedoras de conteúdo. A competição para disponibilizar acesso aos usuários é enorme, e a dependência destes pelo conteúdo também, deixando a possibilidade de a prestadora negociar livremente com uma plataforma para que o tráfego seja remunerado quase inexistente.

Desta forma, o que se está propondo, em especial em regiões com maiores desafios econômicos como a América Latina, é um caminho de cooperação, determinado por órgãos de governo que precisam garantir a sustentabilidade do modelo.
Aqueles agentes que utilizam as redes de comunicação como insumo para seus produtos e serviços, que dependem de sua estabilidade, qualidade e crescimento para o sucesso do seu negócio, devem compartilhar a responsabilidade. Devem contribuir para uma sustentabilidade e solução de investimentos de longo prazo.

A proposta que está sendo debatida, de forma prática e objetiva, é que os grandes usuários industriais das redes de telecomunicações, ou seja, aqueles cujo modelo de negócios depende e impacta diretamente o tráfego nas redes, representando mais de 5% de todo o tráfego, remunerem as redes de telecomunicações pelo uso efetivo que tiveram.

Isso não traria impacto para novos desenvolvedores e competidores do mundo digital, enquanto não alcançarem patamares de consumo de tráfego das atuais grandes plataformas digitais. Tampouco traria impacto para o usuário final, pois as plataformas digitais em sua maioria sequer cobram pelo acesso ao seu conteúdo.

A sustentabilidade econômica das redes de telecomunicações na América Latina é crucial para garantir um futuro digital inclusivo e próspero. Isso requer um compromisso contínuo com políticas públicas que incentivem uma cooperação entre todas as partes interessadas, incluindo operadoras de telecomunicações, OTTs, reguladores e consumidores.

Promover um ambiente que valorize adequadamente os investimentos em infraestrutura de rede é essencial para enfrentar os desafios atuais e futuros de conectividade. Isso não apenas fortalece a competitividade econômica, mas também melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas ao facilitar o acesso a oportunidades educacionais, econômicas e sociais através da internet.