Cada vez mais nas graças dos consumidores, o consumo de conteúdo das plataformas digitais cresce de maneira significativa, ano após ano. Os dados comprovam: o número total de assinantes de plataformas de streaming cresceu 72% nos sete principais mercados da América Latina em 2023, incluindo o Brasil, quando comparado com 2022, segundo uma pesquisa da consultoria Comscore patrocinada pela estadunidense Siprocal. A mesma Comscore mostrou que o brasileiro mantém a assinatura de oito serviços de streaming, em média.

Para que os usuários possam usufruir dos conteúdos, as gigantes de tecnologia, que oferecem os serviços de streaming, redes sociais e publicidade, precisam fazer uso massivo da internet, com enorme quantidade de tráfego de dados. Essa integração da tecnologia das plataformas com a infraestrutura de telecomunicação se tornou, portanto, um dos pilares fundamentais do atual panorama mundial.

Mas, em todo o mundo, o setor de telecomunicações tem enfrentado desafios com distorções no uso dessa infraestrutura, desafios que dificultam a sustentabilidade econômica para a expansão da infraestrutura de telecomunicações e o processo de inclusão social. Essa nova realidade exige investimentos sem precedentes por parte das operadoras para que possam manter e ampliar a capacidade das redes. Entretanto, mais da metade do potencial dessas redes é ocupado pelas maiores provedoras globais de aplicações e conteúdo na Internet, as chamadas big techs. Esses conglomerados estão consumindo intensivamente a rede de telecomunicações sem pagar devidamente por este consumo, criando uma imensa falha de mercado.

No Brasil, um dos países que tem avançado nas discussões sobre a necessidade de que as big techs remunerem o uso excessivo das redes, as cinco maiores provedoras globais de aplicações e conteúdo – Meta, Alphabet, Netflix, Akamai e TikTok – concentram quase 80% do tráfego da rede de acesso móvel das operadoras e 65% da rede de acesso fixa, segundo estudo realizado pela consultoria Alvarez & Marsal. No país, o tráfego de dados nas redes das principais operadoras em atividade aumentou 100 vezes em 10 anos, passando de 0,2 Tbps em 2013, ano de início da implementação do 4G, para 19 Tbps em 2023, quando o 5G já havia sido ativado.

Na América Latina esse panorama não é diferente. Dados da GSMA, associação que representa os interesses de mais de 750 operadores e fabricantes de telefonia móvel de 220 países, mostram que apenas três big techs – Meta, Alfabeth e TikTok – ocupam cerca de 80% do tráfego móvel da América Latina.

Esse uso intensivo das redes pelas big techs poderá deteriorar a rede e a qualidade dos serviços para os demais usuários. Sem o estabelecimento de algum tipo de contribuição a ser paga pelos grandes usuários da rede, os prejudicados serão todos os contratantes do serviço de banda larga, prejudicando mais quem usa menos.

No Brasil, um país em que ainda há milhões de desconectados, essas plataformas exigem uma expansão da capacidade de tráfego das infraestruturas de telecomunicações nos grandes centros, desafiando a ampliação da cobertura e prejudicando o cidadão que mora em áreas mais remotas. O índice de alfabetização digital, conforme apresentado no ranking «The Inclusive Internet 2021» pela revista britânica The Economist, posiciona o Brasil em 80º lugar entre 120 países. Esse quadro ilustra o uso ainda limitado dos recursos tecnológicos e da internet no país, impedindo uma exploração completa das oportunidades oferecidas pelo ambiente online. Para que este cenário mude, é preciso diálogo para chegarmos a um equilíbrio que garanta a sustentabilidade do ecossistema digital.

Neste ponto, o Brasil está avançado e pretende colaborar com os demais países latino-americanos para o tema progredir na região. O estudo da Alvarez & Marsal propôs à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agência reguladora do setor de telecomunicações no Brasil, um caminho para corrigir ao menos parcialmente esse desequilíbrio, criando um dispositivo principiológico que incentive o livre mercado para uma contribuição justa correspondente a esse uso intensivo dos recursos que, de forma concentrada, poucas provedoras de conteúdos digitais são responsáveis por fazer.

A proposta é que cada operadora deveria negociar, de forma independente, um valor unitário por gigabyte excedente trafegado em sua rede fixa e outro valor unitário por gigabyte excedente trafegado em sua rede móvel. A contribuição alcançaria todas as plataformas com mais de 5% do volume trafegado nas redes de telecomunicações do país, ou seja, aquelas que efetivamente utilizam de forma excessiva as redes. Dessa forma, considerando os dados atuais do Brasil, a título de exemplo, uma empresa passaria a contribuir quando excedesse o tráfego equivalente a 12,5 milhões de usuários médios na rede móvel ou 2,5 milhões de domicílios na rede fixa. O olhar do regulador apenas garantiria afastamento de comportamentos oportunistas e resolução de litígios ex-post.

O ambiente digital brasileiro precisa se expandir para ampliar a inclusão social. Para isso, são necessárias regras equilibradas e investimento justo de todos os elos do ecossistema digital, gerando um cenário saudável para todos os seus participantes, favorecendo principalmente o cidadão de baixa renda.