Publicado el 22-12-2021

«O 5G é uma verdadeira plataforma tecnológica, que permite que os demais setores da economia tenham ganhos relevantes e verdadeiramente transformadores»

Esta entrevista com ministro Fábio Faria (Ministério das Comunicações, Brasil) foi publicada originalmente na Revista ASIET: Telecomunicaciones de América Latina. Baixe a Revista completa aqui.

O Brasil foi um dos primeiros países da região a licitar espectro para implantação da nova tecnologia 5G, com foco em compromissos de investimento e implantação de rede, quais você acha que são as principais lições desse processo? 

Essa entrega para a população brasileira da tecnologia 5G standalone foi fruto de um árduo trabalho, muita preparação e diálogo com todos os stakeholders envolvidos. E, se posso acrescentar, um tanto de ousadia.

Esse foi um leilão que quebrou diversos paradigmas. Conseguimos que o Brasil seja o primeiro país da América Latina a implantar a tecnologia 5G Standalone, o 5G puro, garantindo que em alguns anos tenhamos um conjunto de tecnologias em funcionamento no Brasil que só serão possíveis com uma rede de baixíssima latência, o que nos habilita a receber investimentos em diversos setores e aprimora os setores em que já somos fortes, como o agronegócio.

O Leilão do 5G disponibilizou ao mercado quase 4 GHz de radiofrequência, movimentamos um valor econômico de 47,2 bilhões de reais e ampliamos o número de competidores no mercado brasileiro. Um sucesso absoluto.

Um dos principais destaques foi a mudança de foco da arrecadação para investimentos das empresas, o que traz resultados muito diretos para a população. Ao invés do recolhimento puro e simples de valores para os cofres públicos, a população terá a cobertura da telefonia móvel ampliada, cobertura de estradas, reforço de infraestrutura de telecomunicações e tantos outros benefícios associados. Com isso, poderemos, efetivamente, levar internet para 40 milhões de brasileiros que não possuem conexão em casa.

Realizamos missões técnicas em busca de aprofundar os conhecimentos sobre a experiência de implantação da tecnologia 5G. Visitamos países da América do Norte, Europa e Ásia para conhecer as experiências prévias dos países pioneiros no 5G para que o próprio Brasil também o fosse na América Latina.

 

Como você avalia o compromisso de investimento das empresas de telecomunicações no Brasil? Qual impacto você espera que a implantação do 5G tenha na economia brasileira? 

Avaliamos os compromissos de investimento de maneira absolutamente positiva. O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma população majoritariamente concentrada no litoral, mas com relevantes centros urbanos no interior do país. É a quinta maior extensão territorial do mundo. Com essas características geográficas, temos desafios muito próprios que países menores, como Coréia do Sul e Singapura, não enfrentam.

Muitos locais, por exemplo, não tem uma infraestrutura de escoamento do tráfego redundante. Quando há um acidente com rompimento de fibra, temos cidades inteiras que ficam sem acesso à internet ou com um acesso extremamente prejudicado. Precisamos aprimorar essa infraestrutura.

A Região Norte, por exemplo, com o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, terá ampliada a sua rede de infovias subfluviais, permitindo o escoamento de tráfego e reduzindo esses problemas de nossa infraestrutura.

O investimento público seria inviável para atender todas as demandas da população e das empresas. Nesse sentido, o Edital do 5G, com seus compromissos de investimentos, é um marco.

Quanto aos impactos, eles são muitos. O 5G é uma verdadeira plataforma tecnológica, que permite que os demais setores da economia tenham ganhos relevantes e verdadeiramente transformadores.

As transformações na rotina das fábricas irão se dar desde a possibilidade de conexão simultânea com mais computadores até o compartilhamento de dados em tempo real. Estas inovações permitem integrar e otimizar a cadeia produtiva, inclusive operar de pequenos a grandes equipamentos de maneira remota.

No campo, o maquinário agrícola se associa a sensores e drones para o monitoramento de informações sobre o clima, o solo ou mesmo a saúde dos animais: tudo estará interconectado, retroalimentado uma base de dados em nuvem. A tomada de decisões autônomas com segurança – que denominamos como Inteligência Artificial (IA) – gera mais eficiência logística e evita desperdício.

O setor de transportes e logística passará por uma renovação com a chegada da tecnologia 5G e da expansão da cobertura 4G em nossas estradas. Portos, aeroportos e rodovias estarão mais conectados e poderão fazer uso de sistemas automatizados para conectar milhares de dispositivos, rastrear veículos, ou controlar carga e passageiros, por exemplo. O melhor de tudo: em tempo real. Com isso, será possível otimizar operações e contribuir com toda a cadeia produtiva.

Na educação, o modelo de ensino e aprendizagem entrará em uma nova era. A internet ultrarrápida das conexões 5G impulsionará o uso de recursos multimídia, tecnologias de inteligência artificial e realidade aumentada. Como resultado, a experiência em sala de aula irá se tornar muito mais dinâmica, atrativa e inovadora. A nova tecnologia também facilitará as aulas remotas e permitirá o desenvolvimento de pesquisas de forma otimizada.

 

Em relação à implantação do 5G, que desafios você vê no país para implantar essa nova geração de conectividade? Quando você espera que ele esteja disponível e quais serão os primeiros usos comerciais? 

As empresas vencedoras têm agora o desafio de implementar a infraestrutura necessária para operar o 5G no país. Além disso, devem cumprir os compromissos previstos no edital como investimentos na expansão da infraestrutura.

O Ministério passará a acompanhar a implantação do 5G e da execução das demais obrigações que foram impostas às vencedoras, que, em conjunto, resultarão em significativa ampliação e modernização da infraestrutura de redes de telecomunicações no Brasil.

A nova tecnologia de internet móvel estará em todas as 27 capitais brasileiras até julho de 2022, conforme cronograma estabelecido no edital. Também estão previstos prazos relacionados ao número de habitantes dos municípios, como descrito a seguir: (a) mais de 500 mil habitantes, até julho de 2025; (b) mais de 200 mil habitantes, até julho de 2026; (c) mais de 100 mil habitantes, até julho de 2027; (d) mais de 30 mil habitantes, até julho de 2029; e (e) menos de 30 mil habitantes, até dezembro de 2029.

 

Fechar a exclusão digital continua sendo um desafio no Brasil e o desafio é conectar os desconectados, a licitação 5G tinha como objetivo promover a extensão das redes, que outras propostas são desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações para resolver esse problema? 

Resolver o nosso deserto digital é uma prioridade do Governo Federal. Nesse sentido, o Edital do 5G tem importância crucial, com a expansão de infraestrutura que promove.

Mas desde maio deste ano, estabelecemos as prioridades que devem ser consideradas pela Anatel quando da prática de seus atos regulatórios, sejam eles termos de ajustamento de conduta, concessão de autorizações e outros.

Dessa forma, essa política não arrecadatória, mas de investimentos para a população, continuará mesmo depois do leilão do 5G.

Essas metas estão dimensionadas para a ampliação e melhorias da infraestrutura de transporte e acesso em setores censitários e localidades ainda não atendidos. Essa granularidade, cada vez menor, nos permitirá avançar no provimento de acesso à população cada vez maior.

Em paralelo, o Ministério continuará a levar adiante suas políticas de inclusão digital, como a instalação de pontos do Wi-Fi Brasil, em todo o território nacional, e a implantação de infovias nas Regiões Norte e Nordeste.

Temos também o programa Cidades Digitais, que promove a inclusão dos órgãos públicos das Prefeituras Municipais no mundo das TIC, com os objetivos de modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia.

Destaco ainda que temos o Programa Computadores para Inclusão, que é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações, para implementação de Políticas de Inclusão Digital, por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de outras esferas de governo e que tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores – CRC. A missão do CRC é constituir-se em centro ativo, inserido na comunidade, voltado para a promoção da inclusão digital por meio da viabilização do acesso a equipamentos de informática e da disponibilização de cursos de capacitação na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

 

O Brasil está em processo de atualização da estrutura jurídica do setor audiovisual com o grupo de trabalho Lei do SeAC. Quais são as necessidades que você vê para esse setor em constante transformação e com tantos novos players e serviços entrando no mercado? 

 

A Lei do SeAC teve o seu momento histórico e foi o compromisso possível, na ocasião, para dinamizar o mercado de conteúdo audiovisual no país. Tem sua importância inegável para o mercado de telecomunicações e permitiu uma expansão constante, até por volta de 2015, quando chegamos a ter quase 20 milhões de acessos.

Todavia, o cenário em que ela foi aprovada mudou por completo. De lá para cá, temos visto um fenômeno de “cord-cutting”, em que os consumidores estão migrando da popular “tv por assinatura” para o vídeo sob demanda. Hoje temos pouco mais de 16 milhões de acessos.

Precisamos olhar para esse cenário de maneira mais ampla, e o Grupo de Trabalho do SeAC vem exatamente com esse foco. Todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual tiveram a oportunidade de apresentar as suas visões sobre os temas discutidos, seja diretamente, seja por associações e sindicatos.

O que se pretende com o grupo é formar uma massa de conhecimento que nos permita formular políticas públicas e revisar o marco jurídico do setor para garantir um cenário competitivo, livre e flexível para que se possa produzir e transmitir conteúdo de qualidade, seja por que meio for.

 

 Você recentemente participou da COP 26, como você vê que as TIC em geral e, o 5G em particular, podem desempenhar um papel efetivo na conservação do meio ambiente? 

O Leilão do 5G está destinando mais de R$ 1,5 bilhão ao programa Norte Conectado, que irá estruturar uma rede de fibra óptica subfluvial de 12 mil quilômetros na região amazônica. O uso do leito do rio permite que possamos aportar uma rede nas principais comunidades amazônicas, sem derrubar uma única árvore.

As redes de sensoriamento remoto de baixo custo e com baixo consumo de energia que o 5G permite poderão ser utilizadas, por exemplo, para detecção de vazamentos de água potável, garantindo a rápida identificação, localização e reparo dessa infraestrutura urbana.

Estamos ainda trabalhando para fechar essa importante parceria com empresas de satélites de baixa órbita. Queremos aliar essa tecnologia desenvolvida com o programa Wi-Fi Brasil do Ministério das Comunicações. O nosso objetivo é levar internet para área rurais e lugares remotos, além de ajudar no controle de incêndios e desmatamentos ilegais na floresta amazônica.